Reunião com a Comissão Permanente dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial da Câmara Municipal de Sorocaba - dia 27/03/2025.

Neste encontro, o GT de Articulação Política apresentou à Comissão de Trabalho Viva Nhô Joao de Camargo,  a atual gestão da Comissão Permanente dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial da Câmara Municipal de Sorocaba. Na presença dos(as) vereadores(as) da gestão anterior, foi feito um breve histórico dos compromissos assumidos tanto pela Comissão Permanente dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial quanto pela Comissão Especial de Estudo para a Restauração da Capela Senhor do Bonfim – João de Camargo. Também foram apresentados os encaminhamentos realizados e os compromissos firmados na reunião do dia 14/05/2024, além de novas propostas e encaminhamentos.

  

Compromissos firmados na reunião do dia 14/05/2024	SITUAÇÃO EM 27/03/2025
1. Requerimento ao SAAE para apresentação do Plano Diretor referente a drenagem pluvial, dia 21/05 (3a feira).	Aguardando resposta.
2. Requerimento à SEMA e SERPO sobre a poda e supressão de duas árvores (uma Leucena e um Eucalipto) no terreiro da Capela com visita técnica dos secretários e vereadores/as no local.	Autorização expedida pelo poder público. Extração realizada.
3.  Destinação urgente do Fundo do Patrimônio (Secretaria da Cultura) para pagamento e efetivação das propostas técnicas para restauro, instalações elétricas e hidráulicas, entre outras (todas as propostas apresentadas pela arquiteta Maíra na audiência pública).	Projetos de laudos técnicos para restauro ainda não realizados.
4. Articulação e chamamento dos/as vereadores/as da Comissão Especial demais vereadores para compor uma frente em prol de emendas estaduais e federais, além das próprias emendas municipais em prol da restauração da Capela.	Emenda municipais aprovadas totalizando R$ 240.028,00
5. Acompanhamento da visita do IPHAN na Capela, dia 15/05/2024, às 15h.	Acompanhamento realizado.
6. Encaminhamento de pedido de Placa de sinalização vertical e horizontal pela Comissão Especial  para reforçar a solicitação já realizada pela vereadora Fernanda.	Aguardando resposta.
7. Inclusão da Capela de João de Camargo no Roteiro Turístico de Sorocaba.	Aguardando resposta.

 

• Propostas e encaminhamentos 27/03/2025.

1. Fortalecimento das parcerias entre as comissões, com destaque para a mediação da Comissão Permanente dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial da Câmara Municipal de Sorocaba junto aos diversos atores sociais envolvidos no processo de restauração e preservação do patrimônio material e imaterial representado pela Capela João de Camargo. 

2. Acompanhamento, monitoramento e fiscalização das ações prioritárias, com vistas a assegurar a preservação desse patrimônio em grau 1, conforme os critérios de proteção integral.

3. Destinação de emendas municipais voltadas à restauração da Capela, assegurando-se o grau 1 de preservação (preservação integral), conforme disposto no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 9.883, de 29 de agosto de 1996; 

4. Conclusão das ações iniciadas em 2024, que ainda aguardam resposta dos órgãos competentes, conforme demonstrado na tabela acima; 

5. Composição de uma frente parlamentar para este ano de 2025, com foco na captação de emendas municipais destinadas à viabilização do projeto "Capela Nosso Senhor do Bonfim – João de Camargo: Higienização, Digitalização e Catalogação do Acervo", etapa fundamental para o processo de tombamento federal pelo IPHAN/SP. 

6. Composição de uma frente parlamentar ao longo do ano de 2025, com foco na captação de emendas estaduais e federais destinadas à viabilização da restauração da Capela e de seu entorno, assegurando-se o grau 1 de preservação (preservação integral). 

7. Acompanhamento do processo de entrega da documentação solicitada por esta Comissão de Trabalho Mista Viva Nhô João ao Sr. Adriano Ramos Molina, Presidente da Associação Espírita e Beneficente Capela do Senhor do Bonfim, realizada no dia 09 de novembro de 2024, com o objetivo de atender às exigências para a instauração do processo de tombamento junto ao IPHAN, conforme disposto na Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, a saber: 

1. Descrição dos Objetos do Acervo: Documento contendo a listagem e a descrição detalhada dos objetos que compõem o acervo histórico da Capela de Nhô João de Camargo, com informações sobre cada item, incluindo dimensões, materiais, estado de conservação, histórico e procedência; 

2. Localização da Capela: Detalhamento da localização exata da Capela de Nhô João de Camargo, incluindo referências geográficas, coordenadas e proximidade com outros pontos de interesse cultural e histórico; 

3. Nome do Proprietário e Certidão de Propriedade: Indicação do nome do atual proprietário do imóvel, acompanhada de certidão de propriedade atualizada, confirmando o registro em cartório e a titularidade legal da Capela; 

4. Ônus Reais do Imóvel: Documento especificando eventuais ônus reais incidentes sobre o imóvel, com detalhamento de quaisquer restrições, hipotecas ou demais encargos registrados que possam impactar o status jurídico da propriedade. 

Acreditamos que o trabalho conjunto, articulado e comprometido, é fundamental para garantir a preservação da Capela como lugar de memória, história e identidade da comunidade negra de Sorocaba e do Brasil.

Sorocaba, 28 de março de 2025.

Adilene Cavalheiro, Elaine Machado, José Marcos de Oliveira, José Geraldo Santos Oliveira e Regina Cardoso. 

(GT Articulação Política - CTM Viva Nhô João de Camargo)